Para buscar resultados que tenham mais de uma palavra:
- use o operador AND. Ex: projeto AND saúde
Para buscar resultados com sequência exata de palavras:
- use os termos entre aspas. Ex: "reunião especial"
Para buscar resultados que contenham uma ou outra palavra:
- digite as duas palavras normalmente. Ex: meio ambiente saúde
Para buscar resultados sem um termo específico:
- antes do termo que deseja excluir, use o caracter -. Ex: comissões - saúde
Para buscar resultados com um termo ou suas palavras assemelhadas:
- digite as primeiras letras da palavra e complete com o caracter asterisco (não use como primeiro caracter do termo buscado). Ex: serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
Para substituir um caracter no meio ou fim da palavra:
- use o caracter ? para substituir uma letra (não use como primeiro caracter). Ex: inform?, para informe ou informo
T
Terras devolutas
Consiste em todas as terras existentes no território brasileiro, que não se incorporaram legitimamente ao domínio particular, bem como as já incorporadas ao patrimônio público, porém não afetadas a qualquer uso público. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 869.
Território aduaneiro
Espaço que compreende todo o território nacional e abrange a zona primária e a zona secundária. A zona primária é constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: 1) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; 2) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e 3) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.
Transporte coletivo
É o serviço de transporte público de passageiros em massa, que pode ser prestado por empresas públicas ou privadas.
Transporte intermodal
É o transporte que envolve mais de um modal, sendo realizado um contrato para cada trecho ou modal.
Transporte multimodal
É o transporte que envolve mais de um modal, sendo regido, em sua totalidade, por apenas um contrato.