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D

Del-credere

Cláusula pela qual, no contrato de comissão, o comissário – em geral, o representante comercial –, sujeitando-se a todos os riscos, obriga-se a pagar integralmente ao comitente – em geral, o comerciante – as mercadorias que este lhe consigna para serem vendidas. É também o prêmio ou comissão paga ao comissário, por essa garantia.  

Densidade tecnológica

É a quantidade de recursos tecnológicos e equipamentos utilizados na prestação da assistência à saúde. Em geral, os serviços de atenção primária à saúde devem estar dispersos pelo Estado, e os serviços de maior densidade tecnológica, como hospitais, unidades de processamento de exames de patologia clínica, equipamentos de imagem, entre outros, tendem a estar concentrados nos locais de referência (World Health Organization, 2000). Os procedimentos da atenção primária à saúde, embora sejam também de grande complexidade, são menos densos tecnologicamente do que os procedimentos de média e alta complexidades.

Desintrusão

  Consiste em fase do procedimento administrativo de regularização fundiária de território indígena ou quilombola, em que são retirados os ocupantes não índios ou não quilombolas das áreas que são objetos de reconhecimento aos grupos étnico-raciais.

Dívida Pública Mobiliária

Dívida pública representada por títulos públicos.

Drawback

Regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização na fabricação de produto exportado. Representa um incentivo às exportações, já que reduz os custos de produção de mercadorias a serem exportadas, tornando-as mais competitivas no mercado internacional. Há três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade se refere à isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda corresponde à suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto destinado à exportação. A terceira, que está em desuso, trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado na fabricação de produto exportado. O benefício, na modalidade suspensão, é estendido a algumas operações especiais, entre elas a de Drawback Genérico, caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor.