Combate ao Trabalho Escravo

Entenda

A erradicação do trabalho escravo pressupõe a implementação de ações preventivas, repressivas e indenizatórias, além de políticas de reinserção social dos trabalhadores resgatados. A fiscalização do trabalho visa a identificar os trabalhadores que são submetidos ao trabalho forçado, à servidão por dívidas, a jornadas exaustivas ou...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 375.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Resultado da fiscalização para erradicação do trabalho escravo. Brasil, Minas Gerais — 2008-2011

Tabela com resultados da fiscalização para erradicação do trabalho escravo no Brasil e em Minas Gerais entre os anos de 2008 e 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5233/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas às de escravo.

Requerimento 5213/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição de escravo.