Energia

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

As políticas e diretrizes da área energética são formuladas e coordenadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE — e do Ministério de Minas e Energia — MME. Em linhas gerais, a política energética nacional é dividida em dois setores: o setor de energia elétrica e o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ambos dispõem de regulamentação própria e de sistema de gestão diferenciado, em que participam diversos órgãos e entidades subordinados, vinculados ou afins ao MME. Por outro lado, os dois setores são atendidos pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético — SPE —, responsável por desenvolver ações estruturantes de longo prazo para a implementação de políticas setoriais, e pela Empresa de Pesquisa Energética — EPE —, prestadora de serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético.

A política energética do Estado de Minas Gerais é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico — Sede —, que conta com o apoio de órgãos e entidades a ela subordinados ou vinculados:

  • Conselho Estadual de Energia — Coner;
  • Subsecretaria de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico e Política Energética;
  • Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig;
  • Companhia de Gás de Minas Gerais — Gasmig;
  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG;
  • Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais — Indi; 
  • Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig.

 

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8001/2017

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Projeto de Lei nº 1.488/2015, que altera a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos...

Requerimento 7911/2017

Requer seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para conhecer seu novo presidente e apresentar os membros da Comissão de Minas e Energia, bem como as ações previstas...