A Política Nacional de Comunicação é de responsabilidade do Ministério das Comunicações. À Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel — cabe a fiscalização e a regulamentação das concessionárias do respectivo setor. Em Minas Gerais, o Departamento Estadual de Telecomunicações — Detel —, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, é o principal responsável pela Política Estadual de Telecomunicações.
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