Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 152 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1060 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIEDUCATIVAS
Financeira (R$) 52.170.350,89 40.613.382,55 77,8% 77.84763, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
FINANCIAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DE ATEDIMENTO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DO ESTADO, COM AQUISIÇÕES DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO E A CONSTRUÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIEDUCATIVAS.
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Unidade Orçamentaria:
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 11.218.682,00 52.170.350,89 40.613.382,55 77,8% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 4-INVESTIMENTOS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 39-MULTAS PECUNIARIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENCAS JUDICIAIS 2.800.000,00 2.356.602,18 Crédito Autorizado Despesa Realizada 57-TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 44.403.582,32 36.446.886,71 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 39-MULTAS PECUNIARIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 Crédito Autorizado Despesa Realizada 57-TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 4.966.768,57 1.809.893,66 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 21 21 100,0% -