Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4008/2022 ( Lei nº 24271/2023 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.)
Para buscar resultados que tenham mais de uma palavra:
- use o operador AND. Ex: projeto AND saúde
Para buscar resultados com sequência exata de palavras:
- use os termos entre aspas. Ex: "reunião especial"
Para buscar resultados que contenham uma ou outra palavra:
- digite as duas palavras normalmente. Ex: meio ambiente saúde
Para buscar resultados sem um termo específico:
- antes do termo que deseja excluir, use o caracter -. Ex: comissões - saúde
Para buscar resultados com um termo ou suas palavras assemelhadas:
- digite as primeiras letras da palavra e complete com o caracter asterisco (não use como primeiro caracter do termo buscado). Ex: serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
Para substituir um caracter no meio ou fim da palavra:
- use o caracter ? para substituir uma letra (não use como primeiro caracter). Ex: inform?, para informe ou informo
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EMENDA 86
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 11
- Programa: 61 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
- Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 590 Deputado(a) Ana Paula Siqueira UO: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS :: Ação 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO R$ 250.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 356