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Vinculações e Limitações Constitucionais e Legais do Gasto Público

Dado Indicador

Participação da despesa com pessoal na receita corrente líquida do Estado, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público (valores atualizados). Minas Gerais — 2006-2013

Os dados expressam a despesa total com pessoal, com ativo, inativos e pensionistas, deduzidos os seguintes itens: indenização por demissão de servidores ou empregados; relativos a incentivos à demissão voluntária, decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior; demais despesas da competência de período anterior ao da apuração; com inativos e pensionistas, custeadas por recursos vinculados. As despesas com pessoal do Estado de Minas Gerais estão de acordo com as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional nos. 574/07, 577/08, 462/09 e 249/10.

Os valores contidos na tabela e nos gráficos abaixo estão disponibilizados a preços atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA — até 31/12/2013.

 

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.

Participação da despesa com pessoal do Estado (valores atualizados). Minas Gerais — 2006-2013

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.

Participação da despesa com pessoal do Poder Executivo Estadual (valores atualizados). Minas Gerais — 2006-2013

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.

Participação da despesa com pessoal do Poder Judiciário Estadual (valores atualizados). Minas Gerais — 2006-2013

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.

Participação da despesa com pessoal do Poder Legislativo Estadual (valores atualizados). Minas Gerais — 2006-2013

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.

Participação da despesa com pessoal do Ministério Público Estadual (valores atualizados). Minas Gerais — 2006-2013

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.

Participação da despesa com pessoal na receita corrente líquida do Estado, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público (valores correntes). Minas Gerais - 2006-2012

Os valores contidos na tabela abaixo estão disponibilizados a preços correntes de cada um dos anos indicados.

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Relatórios de Gestão Fiscal. Belo Horizonte. (Anos 2006 a 2012.) Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 11 out. 2013.
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