Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Vigilância Ambiental

Entenda

Informações Gerais

A vigilância ambiental é o conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

São também atribuições da vigilância ambiental os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e dos agravos à saúde humana, associados a contaminantes ambientais, especialmente os relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno, chumbo e radiações não ionizantes.

Há, ainda, ações e serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Consideram-se animais de relevância para a saúde pública os que se apresentam como vetores, hospedeiros, reservatórios, portadores, amplificadores ou suspeitos para alguma zoonose de relevância para a saúde pública quanto à transmissão de agente etiológico para humanos; os venenosos ou peçonhentos; e os causadores de agravo que represente risco de transmissão de doenças para a população humana.

A vigilância em saúde relacionada à qualidade da água para consumo humano, à qualidade do ar e a áreas de solos contaminados são prioridades pactuadas pelo Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de saúde das capitais, por meio da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde — PPI-VS — e do Projeto VIGISUS, que visa à estruturação de um sistema de vigilância em saúde no âmbito do SUS por meio do fortalecimento da infraestrutura e da capacidade técnica dos estados e municípios.

Compõem, ainda, a vigilância ambiental os programas estratégicos Vigiágua, de vigilância em saúde da qualidade da água para consumo humano; Vigiar, de vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos; Vigipeq, de vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos; Vigidesastres, de vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres; e Vigifis, de vigilância em saúde ambiental relacionada aos fatores físicos.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5745/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estabelecer protocolo de acompanhamento da saúde das populações atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S.A.,...

Requerimento 4700/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de a poluição do ar estar adoecendo a população de Ipatinga.