Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Vigilância Alimentar e Nutricional

Entenda

Financiamento

O incentivo financeiro para implementação das ações de vigilância alimentar e nutricional é repassado do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, com recursos que compõem o Bloco de Financiamento da Atenção Básica. Polos do Programa Academia da Saúde e unidades básicas de saúde também podem ser contemplados com recursos para aquisição de equipamentos antropométricos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3953/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os contratos para o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais Penitenciária de...

Requerimento 3678/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, tomando-se todas as medidas necessárias, de mais uma denúncia quanto à alimentação ...