Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Usinas Hidrelétricas

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O Ministério de Minas e Energia — MME — contempla, em sua estrutura organizacional, a Secretaria de Energia Elétrica — SEE —, responsável por coordenar, orientar e controlar as ações do Ministério relacionadas às políticas do setor de energia elétrica.

Além disso, outros órgãos e entidades atuam nas políticas voltadas para o setor elétrico:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel;
  • Conselho Nacional de Política Energética — CNPE;
  • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico — CMSE;
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS; 
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE.

A Aneel é uma autarquia vinculada ao MME responsável por regular e fiscalizar todo serviço prestado pelas empresas de energia elétrica, desde a geração até a distribuição para os consumidores. Nessa perspectiva, normatiza as políticas e diretrizes estabelecidas pelo poder público para o setor elétrico, sendo responsável, ainda, por aprovar as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Por fim, cabe à Aneel conceder o direito de exploração dos serviços, atividade que exerce sob a delegação do MME.

A Companha Energética de Minas Gerais — Cemig — desenvolve um programa de ampliação de sua capacidade de geração por meio da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCHs — com investimentos próprios ou em parceria com empresas do setor privado.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4031/2023

Requer requer seja realizada visita técnica aos Municípios de Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas e Abaeté, para análise de possíveis impactos sociais, econômicos,...

Requerimento 4030/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais às comunidades de pescadores, em virtude da instalação de usinas de produção de...