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Urgência e Emergência

Entenda

Financiamento

Por abranger ações de atenção à saúde primária, secundária e terciária, o financiamento da Rede de Atenção às Urgências no SUS é tripartite, ou seja, recebe recursos dos três níveis de gestão do SUS.

Conforme critérios estabelecidos em portarias do Ministério da Saúde, a União repassa a estados e municípios recursos para investimento, custeio e qualificação, os quais abrangem os incentivos financeiros para implantação das Salas de Estabilização, do Componente Hospitalar, da Rede de Atenção às Urgências, dos Centros de Atendimento aos Pacientes com AVC, do Samu e suas Centrais de Regulação, das UPAs 24 horas e dos cuidados prolongados para retaguarda.

Em Minas Gerais, o Estado aloca recursos em ações que têm como finalidade implantar as redes macrorregionais de urgência e emergência, estabelecer a sua regulação e fazer o encaminhamento dos pacientes aos pontos de atenção mais adequados.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3648/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se destinem recursos, nos contratos de programas, para a implementação de planos de carreira para os...

Requerimento 3606/2023

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a garantir o atendimento médico especializado às pessoas acometidas pela...