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Unidades de Conservação

Entenda

Financiamento

Como não dispõem de um fundo específico ou de uma fonte de recursos vinculada, as políticas públicas voltadas para a criação e para a manutenção das unidades de conservação dependem da discricionariedade do planejamento e do orçamento anual de cada um dos entes federativos envolvidos para serem implementadas.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5987/2023

Requerem seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - para averiguar as condições de monitoramento e efetiva proteção da área compreendida pelo Monumento Natural da Serra da Moeda.

Requerimento 5147/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Mateus Leme pedido de informações sobre os loteamentos que estão sendo aprovados na área de amortecimento da Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra...