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Unidades de Conservação

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

Na esfera federal, cumpre ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio — executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — Snuc, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União. Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais. Saiba mais sobre a atuação do ICMBio. 

Já em âmbito estadual, a criação e a gestão das UCs cabe ao Instituto Estadual de Florestas — IEF. Saiba mais sobre a atuação dessa autarquia.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5987/2023

Requerem seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - para averiguar as condições de monitoramento e efetiva proteção da área compreendida pelo Monumento Natural da Serra da Moeda.

Requerimento 5147/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Mateus Leme pedido de informações sobre os loteamentos que estão sendo aprovados na área de amortecimento da Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra...