Portal de Politicas Publicas

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Transporte Público

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

As políticas públicas de transporte público são realizadas em nível metropolitano pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas — Setop — e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais — DER-MG — e, em nível municipal, pelas prefeituras municipais ou pelos órgãos municipais de trânsito, quando existirem.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7923/2024

Requer seja realizada visita à Estação São Gabriel, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições do local e, em especial, vistoriar os veículos da Linha 815, que estiveram envolvidos em...

Requerimento 6880/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências para a população do processo de privatização do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o edital do leilão do BNDES que...