O financiamento das ações relacionadas à transformação mineral realizadas pelo Estado de Minas Gerais se dá por meio de recursos diretamente arrecadados, quais sejam, aqueles que têm origem no esforço próprio de arrecadação dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
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Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela comissão para ser...
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