Os repasses de recursos para os Municípios e entidades não governamentais podem ser realizados por todos os órgãos e entidades estaduais que realizam políticas públicas de forma descentralizada ou em colaboração com os Municípios e entidades privadas. No entanto, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag — e a Secretaria de Estado de Governo — Segov — são responsáveis pela coordenação e controle dos repasses.
A Seplag, por meio do Núcleo Central de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, atua em articulação com todos os órgãos e entidades estaduais na execução de recursos junto às entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Oscip — e no acompanhamento e gestão dos respectivos termos de parceria. Assim, os órgãos têm apoio no acompanhamento, gestão e execução dos recursos repassados.
Por sua vez, a Segov é responsável pela coordenação dos repasses voluntários do Estado aos Municípios e entidades não governamentais, definindo a normatização e diretrizes para execução dos convênios.
Nos demais Poderes, Tribunal de Contas e Ministério Público a estrutura e gestão dos repasses atende às respectivas normas internas.