Dado Indicador
Transferências obrigatórias da União ao Estado por tipo de transferência (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013
Os dados expressam a evolução dos repasses da União ao Estado decorrentes de determinação constitucional ou legal ou se que destine ao Sistema Único de Saúde.
Foram considerados nos dados referentes ao FPM, FPE, IPI-Exportação e Lei Complementar Federal 87, de 1996, os valores líquidos, isto é, com os desconto de 15% destinado ao Fundef, a partir de 2002, e de 20% destinado ao Fundeb a partir de 2007.
Os valores contidos no gráfico e na primeira tabela abaixo estão disponibilizados a preços atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA — até 31/12/2013.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Transferências Constitucionais. Brasília, 2013. Disponível em: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp. Acesso em: 21 out. 2013.
Transferências obrigatórias da União ao Estado por tipo de transferência (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Transferências Constitucionais. Brasília, 2013. Disponível em: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp. Acesso em: 21 out. 2013.
Transferências obrigatórias da União ao Estado por tipo de transferência (valores correntes). Minas Gerais — 2002-2013
Os valores contidos na tabela abaixo estão disponibilizados a preços correntes de cada um dos anos indicados.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Transferências Constitucionais. Brasília, 2013. Disponível em: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp. Acesso em: 21 out. 2013.