A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico¹ – OCDE – define a tecnologia da informação e comunicação – TIC – como a combinação dos setores industriais e de serviços que capturem, transmitam e exibam dados e informações eletronicamente. A área tem avançado rapidamente nas últimas décadas. Com o advento de tecnologias como a telefonia celular e a Internet, é crescente também a sua participação na vida econômica e social. O poder público brasileiro, que, até meados da década de 1990, era o principal provedor de sistemas de comunicação e restringia o uso de ferramentas de tecnologia da informação, liberalizou o seu uso de maneira progressiva. Dessa forma, o papel do governo passou a ser principalmente o de normatizador e regulador dessas áreas, atuando, subsidiariamente, na qualificação para o uso dessas tecnologias e no combate da chamada exclusão digital.

1  BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Assuntos Internacionais. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Disponível em: <http://www.sain.fazenda.gov.br/assuntos/politicas-institucionais-economico-financeiras-e-cooperacao-internacional/ocde> Acesso em: 7 mar. 2018.