Taxas
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
24/04/2024
Projeto que institui entidade privada na saúde avança em comissão
24/04/2024Regras para instalação de usinas de açúcar e álcool são aprovadas em 1º turno
24/04/2024Projeto sobre distribuição de recursos do FEM pronto para o Plenário
Fiscalização
Requerimento 6890/2024
Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos planos de benefícios previdenciários administrados pela...
Requerimento 1612/2023Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento das taxas de expediente, florestal e de reposição florestal incidentes...