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Segurança e Saúde do Trabalhador

Entenda

Informações Gerais

A inspeção do trabalho busca a melhoria dos ambientes e das condições de trabalho, contribuindo para a melhoria da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, elementos centrais do trabalho decente. Esse é um dos grandes desafios da inspeção do trabalho frente à multiplicidade dos regimes de trabalho e das subcontratações, bem como ao avanço da economia informal e da precarização da mão de obra.
A inspeção em segurança e saúde no trabalho é o principal instrumento para a redução e para a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, acidente de trabalho é uma ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou à integridade física de trabalhadores ou de indivíduos.
Os acidentes e doenças podem ser evitados, muitas vezes, por meio de medidas de controle e de segurança que devem ser adotadas pelas empresas. A ocorrência de um desses eventos pode indicar que as medidas de controle de risco eram frágeis ou não estavam sendo respeitadas.
Os acidentes e as doenças relacionados ao trabalho afetam a todos, trabalhadores, suas famílias, e empresas, podendo acarretar alto custo tanto para empresas quanto para a sociedade.
Embora ainda incipiente no País, a concepção de que os acidentes de trabalho são provocados por múltiplas causas é fundamental. Essa concepção utiliza-se de modelos de análise que destacam a ocorrência das várias falhas de barreiras de proteção e técnicas, visando a identificar a rede de fatores que resultou no acidente. Uma análise que não busca as origens dessas ausências ou falhas não identifica a rede de fatores causais do acidente e limita a prevenção. Contribui, assim, para a manutenção de uma concepção simplista, na qual acidentes de trabalho resultariam, sobretudo, de comportamentos “inadequados ou inseguros” dos trabalhadores.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6607/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a averiguação do impacto da jornada de trabalho de 12 horas diárias na saúde dos trabalhadores da...

Requerimento 6568/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos...