Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
A política de inspeção do trabalho busca a melhoria das condições de segurança e de saúde do trabalhador. É coordenada pelo Ministério do Trabalho — MT —, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho — SIT —, em parceria com a Comissão Tripartite Paritária Permanente — CTPP — e com o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho — DSST.
No âmbito da SIT, o programa Segurança e Saúde no Trabalho tem a finalidade de reduzir as condições de risco ao trabalhador nos ambientes de trabalho, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho. O programa atua por meio da fiscalização dos ambientes de trabalho e da regulamentação em segurança e saúde do trabalhador.
No Estado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE-MG —, unidade descentralizada e subordinada diretamente ao MT, é responsável por fiscalizar as condições de trabalho, observadas as orientações da SIT.