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Saúde da Mulher

Entenda

Informações Gerais

A política pública de atenção à saúde da mulher consiste em um conjunto de diretrizes e ações que visam à promoção da saúde e à prevenção e ao tratamento dos principais agravos e problemas de saúde que afetam as mulheres, como câncer de colo do útero, câncer de mama, gravidez de alto risco, mortalidade materna e neonatal, violência contra a mulher, entre outros. Há também ações na área da saúde dirigidas às mulheres negras, quilombolas, em situação de prisão, indígenas, do campo e da floresta, com deficiência, transexuais, lésbicas, bissexuais, idosas, em situação de rua e ciganas.

Os principais eixos estratégicos da atenção à saúde da mulher, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher1, são: planejamento reprodutivo (métodos contraceptivos); atenção obstétrica (pré-natal, parto puerpério, urgências e emergências obstétricas e aborto), vigilância epidemiológica do óbito materno, violência sexual e doméstica, climatério; gênero e saúde mental; feminilização da aids e infecções sexualmente transmissíveis; câncer de colo de útero e mama.

No contexto da atenção primária, a política pública de atenção à saúde da mulher compreende, entre outras, as seguintes estratégias: atendimento pré-natal e assistência ao parto; planejamento familiar; saúde reprodutiva; imunização; prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de abuso de drogas; assistência ao climatério; assistência à população LGBT — lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

No âmbito da atenção secundária e terciária à saúde da mulher, as ações e os serviços compreendem procedimentos de média e alta complexidade, tais como: atendimento ginecológico e urológico; diagnóstico e tratamento de DSTs e aids; assistência para concepção aos casais inférteis; planejamento familiar com oferta de todos os métodos contraceptivos reversíveis e avaliação e encaminhamento para contracepção cirúrgica do homem e da mulher; exames de imagem, como mamografia; assistência à gestação e ao parto de alto risco; prevenção, diagnóstico e tratamento ambulatorial, quando indicado, de câncer ginecológico; atendimento aos casos de violência sexual e doméstica.

Em 2011 o Ministério da Saúde lançou a Rede Cegonha2, para fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses. Essa rede de cuidados visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à gravidez, ao parto e puerpério seguros e humanizados, e às crianças o direito ao nascimento e desenvolvimento saudáveis.

A Rede Cegonha deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde materna e infantil para a população de determinado território, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, do sistema de apoio, do sistema logístico e da governança da rede de atenção à saúde.



1 BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e Diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios).

2 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 3, de 28/9/2017. Consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html>. Acesso em: 10 jun. 2018.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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