Resíduos Sólidos
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- • Minas e Energia
24/04/2024
ALMG analisa vetos do governador e destrava pauta do Plenário
24/04/2024Plenário encerra discussão sobre veto parcial a alteração nos limites de Arêdes
22/04/2024Comissão dá parecer pela manutenção de veto total à ampliação da Estação Ecológica de Fechos
Fiscalização
Requerimento 7619/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Requerimento 7189/2024Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art. 7º, I, “b”, da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio...