Políticas Públicas - Regularização Fundiária - Entenda - Textos Complementares

Tamanho da letra

Mudar contraste

Conheça:

Regularização Fundiária

Clique aqui para navegar nesta política pública

Entenda

Textos Complementares

Política Fundiária e Reforma Agrária – Texto de Referência do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, de 2011.

Ir para página inicial de Regularização Fundiária

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Agropecuária e Agroindústria
• Direitos Humanos

Notícias relacionadas

11/04/2024

Violência no campo leva comissão a Governador Valadares

Audiência pública é motivada pelo aumento dos conflitos territoriais e da perseguição a lideranças e defensores dos direitos humanos.

Leia mais

Projetos relacionados

Autoriza o Poder Executivo a regularizar a situação fundiária da ocupação do Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, com a doação de imóvel para as famílias ocupantes.

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024.

Dispõe sobre a garantia dos direitos humanos e a adoção de medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais.

Leia mais

Fiscalização

Requerimento 7632/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realização dos estudos e das medidas necessárias à regularização fundiária urbana da área da Ocupação...

Requerimento 7628/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado por representantes das secretarias municipais de...

Leia mais