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Redução de Desigualdades Regionais

Entenda

Informações Gerais

A redução de desigualdades regionais é o objetivo principal das políticas de Planejamento Regional. A desconcentração da produção e da renda em Minas Gerais é um desafio histórico imposto ao Estado. As regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce apresentam baixo dinamismo econômico, contribuindo conjuntamente com apenas um décimo do PIB estadual, razão pela qual atraem para si a necessidade de políticas públicas regionais direcionadas ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população local.

Dessa forma, os programas estaduais concentram seus objetivos na criação de um ambiente favorável ao crescimento e maior desenvolvimento da estrutura produtiva, comercial e de serviços, em articulação com as políticas nacionais, visando aumentar a capacidade de atração, expansão, inovação e consolidação de empreendimentos produtivos. Sob o enfoque das políticas sociais, o planejamento estadual é direcionado à promoção do desenvolvimento dessas regiões com ênfase em ações de inclusão produtiva das famílias que vivem em situação de pobreza, em articulação com ações de implantação de infraestrutura hídrica.

Fiscalização
Requerimento 5964/2019

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que não se façam cortes orçamentários nos programas federais referentes à convivência com a seca e ao combate à crise...

Requerimento 1484/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de convivência com o semiárido e lançar a Frente Parlamentar Mineira de Convivência com o Semiárido.