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Redução de Desigualdades Regionais

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Competências

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Fiscalização
Requerimento 1484/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de convivência com o semiárido e lançar a Frente Parlamentar Mineira de Convivência com o Semiárido.

Requerimento 11181/2018

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura pedido de informações sobre  o Projeto de Lei nº 4.773/2017, consubstanciadas em nota técnica, com vistas a subsidiar os trabalhos...