Entenda
Informações Gerais
Receitas oriundas da atividade minerária são aquelas decorrentes de transferências, taxas e tributos relacionados à atividade minerária, tais como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — Cfem —, de âmbito nacional, e a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários — TFRM —, vigente em Minas Gerais. Tais mecanismos constituem importantes fontes de receita para os municípios mineradores, para os estados e para a União.