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Qualificação Profissional

Entenda

Financiamento

As ações do Plano Nacional de Qualificação — PNQ — são financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT — e executadas em convênios, contratos ou outros instrumentos legais realizados com o Ministério do Trabalho — MT —, por meio da Secretaria de Política Pública de Emprego.
O Plano Territorial de Qualificação — PlanTeQ — é executado pela Superintendência de Formação e Qualificação, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social — Sedese —, em convênio com o MT, utilizando recursos do FAT.
Estados e Municípios investem recursos no PlanTeQ a título de contrapartida e podem financiar programas específicos de qualificação profissional.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5395/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que seja priorizada a implantação de cursos sobre economia popular solidária para os...

Requerimento 4607/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência no último semestre de 2022...