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Qualificação Profissional

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

As ações de qualificação profissional são implementadas de forma descentralizada, por meio dos Planos Territoriais de Qualificação — PlanTeQs —, em parceria com Estados e/ou Municípios, executados pelas secretarias estaduais e municipais de trabalho ou equivalente, em caso de Município com mais de 200 mil habitantes, e por meio dos Projetos Especiais de Qualificação — ProEsQs —, em parceria com instituições governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, executado por entidades públicas, serviços nacionais de aprendizagem, centrais sindicais ou entidades representativas, universidades ou instituições de ensino de nível superior, fundações ou escolas comunitárias, ONGs, entre outras instituições.
Os Planos Territoriais e os Projetos Especiais constituem o Plano Nacional de Qualificação — PNQ —, que integra o Sistema Nacional de Emprego — Sine. O PNQ é gerenciado pelo Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego — DEQ/SPPE, do Ministério do Trabalho — MT.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5395/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que seja priorizada a implantação de cursos sobre economia popular solidária para os...

Requerimento 4607/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência no último semestre de 2022...