Entenda
Informações Gerais
A proteção social especial de média complexidade é o nível de serviços da política de assistência social que oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, com direitos violados, mas que mantêm a convivência familiar, embora os vínculos possam estar fragilizados ou ameaçados.
Para assegurar efetividade no atendimento às demandas das famílias e ampliar as possibilidades de superação das situações de vulnerabilidade, a proteção social de média complexidade requer especialização no acompanhamento familiar e flexibilidade nas soluções protetivas, além de intensa articulação em rede. Exige, ainda, gestão complexa e articulada com as redes da assistência social e das demais políticas públicas, com o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, há cinco serviços de proteção social especial de média complexidade:
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – Paefi;
- Serviço Especializado em Abordagem Social;
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA – e de Prestação de Serviços à Comunidade;
- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e
- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.