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Proteção em Situações de Calamidades Públicas

Entenda

Informações Gerais

O serviço visa promover apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, entre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; e removidos de áreas de risco por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 12160/2022

Requer seja encaminhado ao prefeitos de Nova Lima,  Rio Acima,  Sabará e  Santa Luzia pedido de informações acerca do número de famílias atingidas pelas chuvas de janeiro de 2022 e quais medidas...

Requerimento 12153/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as ações de reparação integral direcionadas à população atingida pelas enchentes de janeiro de 2022, o número de famílias...