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Proteção à População LGBT

Dado Indicador

Existência de legislação que dispõe sobre o reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Municípios mineiros – 2010

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm.. Acesso em:: 20 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm.. Acesso em:: 20 mar. 2013.

Existência de legislação municipal sobre o reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Regiões de planejamento de Minas Gerais – 2010

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm.. Acesso em:: 20 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm.. Acesso em:: 20 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7468/2024

Requer seja encaminhado ao juiz diretor do foro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, em Itaúna, e ao juiz diretor do foro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, em Betim, pedido...

Requerimento 7453/2024

Requer seja encaminhado ao juiz diretor do foro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - em Betim pedido de informações acerca do cumprimento, nessa Comarca, do inciso IV do art. 21 da Lei nº...