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Proteção a Crianças e Adolescentes
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
19/04/2024
Bloco Afro Magia Negra é homenageado por comissão
17/04/2024Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG
16/04/2024Proposta que altera previdência dos militares recebe críticas
Polêmicas sobre racismo, Elon Musk e saúde da criança também marcaram pronunciamentos em Plenário.
Fiscalização
Requerimento 7402/2024
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa pedido de providências para apensar os seguintes documentos ao Projeto de Lei nº 294/2015, de forma a dar subsídio para apreciação da matéria...
Requerimento 7399/2024Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elaborar a Política Nacional para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da...