A proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e idosas constitui um serviço da proteção social básica que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais desses usuários. Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à igualdade de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, considerando suas necessidades, de forma a prevenir situações de risco, exclusão e isolamento.

O serviço é prestado a idosos e pessoas com deficiência, em suas próprias casas, com o objetivo de ajudá-los a superar as situações de fragilidade e vulnerabilidade. Contribui para a promoção do acesso aos serviços socioassistenciais, bem como aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, saúde, transporte, acessibilidade e defesa de direitos.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a prioridade de acesso a esse serviço é concedida a pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — BPC — e os membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.