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Promoção dos Direitos Humanos

Dado Indicador

Adequação do número de Centros de Referência de Assistência Social — Cras — existente em relação ao porte e ao número de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais — CadÚnico. Minas Gerais — 2007 e 2010

Número de Cras existentes em relação ao número de Cras previstos em função do porte do município e do total de famílias cadastradas no CadÚnico com até ½ salário mínimo de renda per capita, em outubro de cada ano de referência, em percentual. 

Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Edição 2011. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013. Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Edição 2011. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5829/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater políticas públicas para pessoas com fibromialgia e o alcance da Lei nº 24.508, de 2023.

Requerimento 5013/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado...