Este indicador foi elaborado pela equipe do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro para qualificar o nível de atendimento da administração local à luz das diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS 2003 — e pela Política Nacional de Assistência Social — PNAS/2004 —, podendo variar de 0 a 28 pontos. O índice incorpora a organização administrativa da Assistência Social (órgão gestor, caráter deliberativo e funcionamento regular do conselho, plano monitorado e fundo como unidade orçamentária); a definição da Política de Assistência Social; a legislação regulamentando atividades e definindo parâmetros para oferta de serviços; a previsão de recursos orçamentários para a função Assistência Social; órgão responsável pelo Cadastro Único. A existência de Centros de Referência de Assistência Social —Cras — e de recursos humanos da área não estão incluídos, pois foram contemplados em outras variáveis. Cada componente desta pontuação pode ser avaliado individualmente. O dado de 2009 foi repetido em 2010.