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Produção Mineral

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 11633/2022

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma norma que estabeleça que, na celebração de termos de ajustamentos de conduta e acordos...

Requerimento 11632/2022

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da unidade mineração da Vallourec Mineração Ltda., em Brumadinho, pedido de informações sobre a real situação de risco imposto à comunidade do Distrito de...