Entenda
Informações Gerais
Atividade econômica exercida principalmente pelo setor privado, a produção mineral consiste na extração dos minérios de seus depósitos na natureza. A atividade é objeto de uma política pública que tem como escopo a geração de informações necessárias ao desenvolvimento da atividade e à sua regulação.
Minas Gerais é o principal estado minerador do País. Destaca-se na produção de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato, calcário, gemas, alumínio, níquel, manganês, granito e água mineral e é o único produtor nacional de grafita e chumbo. Além disso, produz outros minerais amplamente utilizados em setores industriais e com utilização direta na construção civil, como areia, argila, cascalho e brita. De acordo com dados de 2014 do Instituto Brasileiro de Mineração — Ibram —, o Estado é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral1.
1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Brazilian Mining Association. Cámara Mineira de Brasil. Informações sobre a Economia Mineral do Estado de Minas Gerais: Informações até dezembro de 2014. Divulgado em 25 de Março de 2015. Disponível em: <http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00005483.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2018.
-
Fechamento de Mina
continue lendo
A atividade minerária desenvolvida no Estado devem incluir, em seu planejamento, um projeto de reabilitação ambiental da área impactada por ela. O fechamento de uma mina deve ser planejado desde a concepção do empreendimento e buscar a garantia de que, após o seu fechamento, seus impactos ambientais, sociais e econômicos sejam mitigados, além da manutenção da área após o fechamento da mina em condições seguras e estáveis, com aplicação das melhores técnicas de controle e monitoramento. O empreendedor deve, ainda, possibilitar à área impactada pela atividade minerária um uso futuro que respeite os aspectos socioambientais e econômicos da área de influência do empreendimento.
A Deliberação Normativa 220, de 20181, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais — Copam — estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental de fase de fechamento de mina. Nessa perspectiva, tanto o fechamento da mina quanto o desenvolvimento da reabilitação ambiental da área impactada pela mineração são objeto de análise do órgão ambiental estadual. Desde julho de 2009, a revalidação de licença de operação de empreendimentos minerários exige a apresentação de todas as ações implementadas ou em andamento que visem à reabilitação da área impactada pela atividade minerária.
Com antecedência mínima de seis meses a dois anos do fechamento da mina, dependendo da situação em que o empreendimento se encontra, o empreendedor deve apresentar, por meio de protocolo dirigido ao órgão ambiental, o Plano Ambiental de Fechamento de Mina — Pafem. Trata-se do instrumento de gestão ambiental formado pelo conjunto de informações técnicas, projetos e ações, com vistas ao monitoramento e à reabilitação da área impactada pela atividade minerária.
1 MINAS GERAIS. Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais. Deliberação Normativa nº 220, de 21 de março de 2018. Estabelece diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para laboração e apresentação do relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina – PAFEM – e dá outras providências. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45938> Acesso em: 13 jul. 2018.
-
Águas Minerais
continue lendo
As águas minerais são hoje recursos naturais que enfrentam aumento crescente da demanda pelo mercado, cenário que se prevê ainda mais acelerado no futuro. Um olhar para a evolução da participação da água mineral no cotidiano brasileiro mostra que ela saiu do seu uso único e exclusivo para fins terapêuticos, na época do Império, para se transformar em commodity que, atualmente, disputa mercado com refrigerantes e outros tipos de bebida. De acordo com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei 7.841, de 19451), as águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.
A exploração e o aproveitamento das águas minerais devem ser efetuados mediante autorização ou concessão da União. Compete à Agência Nacional de Mineração — ANM — (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM)1 conceder a autorização para pesquisa e realizar a fiscalização da exploração; e ao Ministério de Minas e Energia — MME — cabe a concessão da portaria de lavra.
A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, é exercida pela ANM, auxiliada e assistida pelas autoridades sanitárias e ambientais dos estados e dos municípios.
Em 2007, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais — Copasa — foi autorizada a criar subsidiária com a atribuição de atuar na exploração econômica dos recursos hidrominerais do Estado, inclusive dos parques de águas. Diante disso, foi criada a Copasa Águas Minerais de Minas S.A.
1 BRASIL. Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del7841.htm>. Acesso em: 8 mar. 2013.
1 BRASIL. Lei 13.575, 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13575.htm>. Acesso em: 25 jul. 2018.