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Privação de Liberdade e Cumprimento de Penas
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Segurança Pública
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Direitos Humanos
27/03/2024
Transparência da política de segurança pública em MG será cobrada
27/03/2024Assembleia diz um basta à violência contra as mulheres
25/03/2024ALMG e Ministério Público promovem ações para comunidades atingidas por barragens
Fiscalização
Requerimento 6920/2024
Requer seja encaminhado ao diretor da Colônia Penal Floramar, em Divinópolis, pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os...
Requerimento 6918/2024Requer seja encaminhado ao diretor do Presídio de Campo Belo pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos:...