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Prevenção social do crime para crianças e adolescentes

Entenda

Informações Gerais

As políticas públicas de prevenção social da criminalidade incidem sobre fatores considerados propulsores das condutas violentas. Envolvem ações e políticas públicas que buscam desarmar tendências criminosas junto a públicos e territórios específicos, que, estatisticamente, concentram taxas representativas de violência. Nessas experiências, a abordagem policial-repressiva tradicional foi substituída pelo paradigma da intervenção social direta nas causas da violência. As políticas de prevenção social da sociedade envolvem uma série de estratégias, a exemplo de programas sociais voltados para públicos específicos. (Para maiores informações, ver na Política de Segurança Pública o item Prevenção Social do Crime.)
No caso das ações de prevenção social do crime direcionadas a crianças e adolescentes temos, no Estado de Minas Gerais, o programa “Fica Vivo1”, que tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrência de homicídios dolosos em áreas com altos índices de criminalidade violenta. O programa é executado pela Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social — Seds —, por meio dos Centros de Prevenção à Criminalidade — CPCs. Nesse programa, são oferecidas oficinas a jovens de 12 a 24 anos, em situação de risco social, voltadas para o esporte, a arte e a cultura.
Um dos eixos do programa é a repressão qualificada por meio de um grupo de intervenção estratégica que reúne os órgãos de Defesa Social (Polícias Civil, Militar e Federal), o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. Outro eixo é a proteção social a partir do atendimento nos CPCs.

 

Para saber mais sobre estrutura organizacional e de gestão, competências e financiamento ver o item Prevenção social crime na politica de Segurança Pública.

 

1 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Programa Fica Vivo. Disponível em: <https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1717&Itemid=1 >. Acesso em: 1 Out. 2013.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 1987/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do...

Requerimento 1986/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG,...