Dado Indicador
Existência de Política Municipal de Assistência Social. Minas Gerais — 2009
A política municipal de assistência social é prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742, de 1993) e na Política Nacional de Assistência (2004), correspondendo ao conjunto articulado de modalidades de serviços e benefícios socioassistenciais para atender às necessidades sociais de proteção e seguridade humana. É um dos componentes do Índice Municipal de Institucionalização da Assistência Social, no qual participa com os seguintes valores: 2, se há Lei e 0, se não há.
Esta é uma visualização parcial de um mapa interativo, no qual é possível alterar a escala de visualização, localizar municípios e conhecer seus dados específicos. O mapa interativo está disponível em mediaserver.almg.gov.br/mapas/2013/mu000000462.kml. Para utilizar a ferramenta, é necessário ter instalado em seu computador o software Google Earth, que pode ser obtido gratuitamente.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013.