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Política Fundiária Rural

Entenda

Financiamento

A partir de 2008, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter-MG – deixou de ter uma ação específica para aquisição de terras para reforma agrária, ficando essa função a cargo da União. Em contraposição, houve aumento de recursos para as ações de regularização fundiária. Em 2008, as ações referentes ao crédito fundiário foram incorporadas à ação de regularização fundiária, entretanto o crédito fundiário voltou a ser uma ação diferenciada para o ano de 2011. Em 2012, o crédito fundiário voltou a ser tratado junto às demais ações de reforma agrária, com a Ação 4008 – “Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações de Cidadania".

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 1526/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas  pedido de providências para que eventuais restrições ambientais...

Requerimento 12276/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo -...