Política Fundiária Rural
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
13/03/2024
Comissão pede investigação policial e serviços básicos para comunidade
12/03/2024Moradores de ocupação denunciam intimidação armada
Audiência pública vai tratar de violações de direitos de moradores da Ocupação Construindo Sonhos.
11/03/2024Falta de apoio do governo e dos cartórios mineiros dificulta crédito fundiário
Fiscalização
Requerimento 1526/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que eventuais restrições ambientais...
Requerimento 12276/2022Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo -...