Grande parte dos recursos despendidos na política pública fundiária refere-se a repasse, por convênios, de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra —, empregados para georreferenciamento e regularização de propriedades rurais. Os recursos ordinários também têm participação importante.
Comissão adia votação de parecer sobre regulamentação de terras públicas
Relator distribuiu cópias de seu relatório, no qual sugere alterações no texto aprovado em 1º turno.
06/12/2023Audiência discute proposta de regulamentação de terras devolutas
29/11/2023Participantes de audiência pública convocam mobilização pela regularização fundiária urbana
Requer seja realizada audiência pública para debater os benefícios para o desenvolvimento econômico das cidades gerados pela regularização fundiária urbana, por ocasião do lançamento da Frente...
Requerimento 2301/2023Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na...
