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Política Fundiária

Entenda

Financiamento

Grande parte dos recursos despendidos na política pública fundiária refere-se a repasse, por convênios, de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra —, empregados para georreferenciamento e regularização de propriedades rurais. Os recursos ordinários também têm participação importante.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6455/2023

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades...

Requerimento 6452/2023

Requerem seja realizada visita à Casa de Cadomblé Angola da Mãe Kytaloyá, no Município de Belo Horizonte, para avaliar, 'in loco', as consequências até o momento da ação judicial movida pela...