Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Política Fundiária

Dado Indicador

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

O Manual de Delimitação dos Setores do Censo 2010 classifica como aglomerado subnormal cada conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. A identificação atende aos seguintes critérios: a) ocupação ilegal da terra; e b) urbanização fora dos padrões vigentes (refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos) ou precariedade na oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica).

 

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática — SIDRA. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=cd&o=8&i=P&c=1425. Acesso em: 6 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática — SIDRA. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=cd&o=8&i=P&c=1425. Acesso em: 6 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
21/09/2016 - 09:00

Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos

debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e...

29/10/2015 - 17:00

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira

Debater o Projeto de Lei nº 2.937 / 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação ...

24/05/2017 - 10:30

Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os ...

Fiscalização
Requerimento 9573/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.562/2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos.

Requerimento 9530/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.601/2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.