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Polícia Judiciária

Entenda

Financiamento

Em linhas gerais, as despesas estaduais na área de segurança pública e defesa social são custeadas pelo Tesouro estadual, por meio de dotações consignadas no plano plurianual e na lei orçamentária anual. A Secretaria Nacional de Segurança Pública — Senasp — também disponibiliza recursos, sobretudo voltados para investimentos nas corregedorias e em capacitação de servidores.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7219/2024

Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível relação entre violência policial e...

Requerimento 6782/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam disponibilizados psicólogos para as delegacias de Minas Gerais, a fim de otimizar o...