O planejamento regional consiste em ação estatal, tendo como pressuposto a diferenciação de áreas (regiões) no interior de um mesmo território, cujo objetivo é equalizar condições socioeconômicas inter-regionais. As políticas de desenvolvimento regional devem se orientar a partir de duas proposições fundamentais: o aprimoramento da base produtiva e a especificidade de ações a serem empreendidas considerando-se o grau de heterogeneidade microrregional.

O fundamento da melhoria da base produtiva visa ao crescimento e à diversificação da oferta de produtos, dos níveis de competitividade e de geração de emprego e renda. Para isso, é necessário que o planejamento público busque consolidar regiões de melhor desempenho, promover investimentos por meio da coordenação de programas integrados de desenvolvimento de elos das cadeias produtivas e da oferta de incentivos financeiros a negócios intensivos em tecnologia e ofertar serviços tecnológicos por meio do acesso a instituições de pesquisa e desenvolvimento e de apoio a empresas.

As políticas públicas baseadas no grau de heterogeneidade microrregional implicam ações específicas para cada tipo de área. Assim, em regiões estagnadas — ou em processo de reestruturação — pode-se priorizar a coordenação de programas de reordenamento das atividades produtivas, enquanto que nas regiões de pobreza extrema, o planejamento público pode sistematizar e coordenar, regionalmente, programas sociais existentes ou implantar novos programas baseados na definição de potenciais produtivos de determinada região.

Nesse sentido, um conjunto de estudos desenvolvidos no início dos anos 2000¹ demonstrou que as Regiões de Planejamento parecem não ser suficientes para expressar a amplíssima gama de heterogeneidade intra-regional verificada no Estado de Minas Gerais e para funcionar como espaços exclusivos de atuação de políticas públicas. Assim, um ponto focal de grande relevância a ser considerado pelos planejadores públicos diz respeito a uma abordagem conceitual e metodológica da temática do planejamento regional que leve em conta, para a consecução dos objetivos estabelecidos nas políticas públicas, uma tipologia, bem definida, das regiões a ser trabalhada em consonância com esses objetivos.

1 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. Reinterpretando o espaço mineiro. In: _______. Minas Gerais do século XXI. Belo Horizonte: Rona, 2002. v. 2. Disponível em: <http://www.bdmg.mg.gov.br/comoAtuamos/Documents/estudos_e_publicacoes/Minas%20Gerais%20do%20seculo%2021/vol_02_completo.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2013.