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Planejamento e Gestão Ambiental

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

 O Ministério do Meio Ambiente  — MMA —, em âmbito federal, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Semad —, na esfera estadual, planejam, coordenam, controlam e fiscalizam as ações setoriais dos poderes públicos federal e estadual relativas à proteção e à defesa do meio ambiente.

O MMA tem como área de competência os assuntos relacionados às políticas nacionais do meio ambiente, dos recursos hídricos, de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas, de integração do meio ambiente com produção, além das políticas ambientais voltadas para a Amazônia Legal. O Ministério também é responsável pela proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais e pelos assuntos afetos ao zoneamento ecológico-econômico. Saiba mais sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Em Minas Gerais, o órgão responsável pelo planejamento e pela gestão ambientais é a Semad. Além de planejar, ela executa, controla e avalia as ações setoriais a cargo do Estado relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, à gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável. Saiba mais sobre as atividades desenvolvidas pela Semad.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4224/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a urgente necessidade de apresentação do Plano Ambiental de Fechamento de Minas da Serra do Curral - Pafem.

Requerimento 3504/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o novo traçado do rodoanel metropolitano de Belo Horizonte e os impactos sociais e ambientais desse empreendimento para a população.