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Pessoa com Deficiência
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Direitos Humanos
17/04/2024
Comissão de Saúde analisa proposta de vacinação de autistas em domicílio
Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.
17/04/2024Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas
16/04/2024Criação do Programa de Residência Jurídica avança na ALMG
Fiscalização
Requerimento 7888/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a apuração de manifestações relacionadas com supostas irregularidades praticadas pela...
Requerimento 7854/2024Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que o art. 27 da Resolução SEE nº 4.256/2020 seja alterado, de modo a garantir que a assistência do...